Decisão mantém entendimento da Justiça Eleitoral de São Paulo; parlamentar afirma respeitar resultado
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (30), para rejeitar o recurso do deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) e confirmar a cassação de seu mandato. O parlamentar buscava reverter decisão anterior da Justiça Eleitoral que já havia determinado a perda do cargo.
A cassação foi inicialmente definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que entendeu ter havido infidelidade partidária. A ação foi movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira, legenda pela qual Ortiz Junior disputou as eleições de 2022 para deputado estadual, quando ficou na suplência.
O caso envolve uma sequência de mudanças partidárias ao longo do período eleitoral. Durante a disputa pela Prefeitura de Taubaté, o político concorreu pelo Republicanos. Após não ser eleito, retornou ao PSDB, movimento que foi considerado irregular pela sigla. Mesmo assim, ele acabou assumindo uma vaga na Assembleia Legislativa ao ser convocado como suplente.
Posteriormente, Ortiz Junior também passou pelo Cidadania antes de retornar ao Republicanos. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a sucessão de trocas partidárias sem justificativa legal configurou infidelidade partidária, o que motivou a perda do mandato.
Em nota, o deputado informou que recebeu a decisão com serenidade e afirmou confiar nas instituições. Ele declarou ainda que respeita o posicionamento da Justiça, mesmo diante da cassação.
A decisão do TSE consolida o entendimento de que a fidelidade partidária é um requisito para a manutenção de mandatos proporcionais, como o de deputado estadual. Ainda cabem medidas processuais dentro dos limites legais, mas a tendência é de encerramento do caso na Corte Eleitoral.
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