Parlamentar afirma ter identificado possíveis diferenças entre preços pagos pelo município e valores de mercado em 18 notas fiscais; denúncias ao Ministério Público e à Câmara foram anunciadas
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O vereador Agenor do Todico, de Cachoeira Paulista, publicou nas redes sociais no sábado uma análise de 18 notas fiscais relacionadas a compras realizadas pela Prefeitura Municipal por meio do Pregão nº 002/2024. Segundo o parlamentar, o levantamento apontaria possíveis inconsistências nos valores pagos por determinados materiais de construção e manutenção.
Entre os itens destacados pelo vereador está uma válvula de descarga, que, segundo a comparação apresentada por ele, teria sido adquirida pelo município por R$ 520 por unidade, enquanto pesquisas de preços realizadas pelo parlamentar teriam encontrado valores entre R$ 85,90 e R$ 118,52 para produtos semelhantes.
De acordo com Agenor, as notas analisadas registram 94 unidades desse item, quantidade que, segundo ele, seria superior ao quantitativo inicialmente previsto no edital. O vereador estima que, considerando apenas os produtos que conseguiu comparar com preços de mercado, a diferença poderia superar R$ 49 mil.
É importante ressaltar que esses valores representam, neste momento, levantamento e estimativa apresentados pelo vereador, e não uma conclusão de órgãos de controle sobre eventual dano ao erário. A existência de sobrepreço, superfaturamento ou qualquer outra irregularidade deverá ser apurada pelas autoridades competentes.
Questionamentos sobre a documentação da contratação
Outro ponto levantado pelo parlamentar envolve a Ata de Registro de Preços relacionada à contratação. Agenor afirma que o documento não teria sido localizado na forma esperada nas consultas realizadas por sua equipe e questiona a publicidade dos dados referentes à contratação.
A transparência dos processos de contratação pública é uma exigência prevista na legislação brasileira e permite que cidadãos, vereadores e órgãos de controle acompanhem os gastos realizados pela administração municipal.
A reportagem consultou fontes públicas na internet e encontrou registros oficiais que confirmam a atuação de Agenor do Todico como vereador e sua participação em requerimentos e proposições de fiscalização do Executivo. Em requerimento apresentado em 2025, por exemplo, o parlamentar solicitou informações à Prefeitura sobre atendimentos da Ouvidoria Municipal e procedimentos relacionados a reclamações e denúncias.
Compras de cimento também são questionadas
Na publicação, o vereador afirma ainda ter identificado a aquisição de mais de mil sacos de cimento do mesmo fornecedor analisado. Segundo Agenor, os pedidos apresentariam concentração em determinados períodos, inclusive antes e depois do Carnaval.
O parlamentar questiona se a quantidade e a distribuição das compras estariam de acordo com as necessidades da administração municipal e defende que os documentos sejam analisados pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Apenas a concentração temporal das compras, entretanto, não permite concluir, por si só, que houve irregularidade. Para isso, é necessário verificar documentos como solicitações das secretarias, empenhos, notas fiscais, contratos ou atas, ordens de fornecimento, comprovação da entrega dos produtos e justificativas para os quantitativos adquiridos.
Representação ao Ministério Público
Segundo Agenor do Todico, diante dos questionamentos encontrados no levantamento, ele informou que pretende encaminhar uma representação ao Ministério Público para que os fatos sejam analisados.
O vereador também afirmou que pretende solicitar a apuração de possíveis responsabilidades administrativas e criminais, caso os órgãos competentes encontrem elementos que indiquem a ocorrência de ilícitos.
A apresentação de uma representação, contudo, não significa que os crimes ou irregularidades apontados estejam comprovados. A eventual responsabilização dependerá da análise documental e das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
Pedido de apuração na Câmara Municipal
Além da representação ao Ministério Público, Agenor informou que protocolou uma denúncia por infração político-administrativa na Câmara Municipal, com pedido para que os fatos envolvendo a administração do prefeito Breno Anaya sejam analisados pelo Legislativo.
Arte: PAGRM
