Programas estaduais ampliam empregabilidade, atendimento especializado e políticas públicas para pessoas com deficiência
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O prefeito de Canas, Gustavo Lucena, participou na quarta-feira (25), em Cachoeira Paulista, do evento “Inclusão em Pauta”, que marcou a assinatura de convênios entre o Governo do Estado de São Paulo e a administração municipal para a implantação de programas voltados às pessoas com deficiência.
A agenda foi conduzida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), representada pelo secretário Marcos da Costa, que esteve na região com o objetivo de ampliar ações de inclusão e acessibilidade nos municípios de Cruzeiro e Cachoeira Paulista. A proposta é fortalecer as políticas públicas locais e garantir maior efetividade nos serviços destinados às pessoas com deficiência.
Mutirão de Laudo Caracterizador em Cruzeiro
A programação teve início em Cruzeiro com o Mutirão de Laudo Caracterizador, ação promovida pelo Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). O objetivo foi emitir laudos formais para pessoas com deficiência da região, documento essencial para garantir acesso a direitos e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
A iniciativa integra o programa Meu Emprego Inclusivo, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O programa promove qualificação profissional, inclusão e permanência de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho por meio dos Polos de Empregabilidade Inclusiva.
A emissão dos laudos é realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), parceiro técnico da ação.
Conhecido como Laudo Caracterizador de Deficiência, o documento comprova formalmente a condição da pessoa a partir de avaliação clínica e funcional. Ele considera impedimentos físicos, auditivos, visuais, intelectuais e psicossociais, além de analisar limitações, desempenho e necessidade de apoio.
O laudo é fundamentado no Índice Brasileiro de Funcionalidade (IBF) e utiliza como referência a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ampliando a análise sobre as capacidades laborais do indivíduo.
Assinatura de convênios em Cachoeira Paulista
Na sequência, a comitiva seguiu para Cachoeira Paulista, onde ocorreu o evento “Inclusão em Pauta”. Durante a cerimônia, foram assinados convênios para a implantação de três programas estaduais no município:
Centro TEA Paulista
O Centro TEA Paulista é um espaço público e gratuito de referência para atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço oferece suporte multidisciplinar, orientação às famílias e articulação com políticas públicas das áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta é ampliar o acesso ao atendimento especializado e fortalecer a rede municipal de apoio às famílias.
Programa TODAS in-Rede
Voltado para mulheres com deficiência, o programa oferece cursos e capacitações nas áreas de trabalho, geração de renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos.
A iniciativa também contempla formação para profissionais das redes de proteção que atendem mulheres com deficiência em situação de violência, fortalecendo a atuação institucional nesses casos.
Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI)
O PEI tem como foco ampliar as oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho. O programa oferece qualificação profissional e empreendedora, análise de perfil funcional, emissão de laudo médico, encaminhamento para vagas e apoio às empresas no processo de contratação.
Integração regional e fortalecimento das políticas públicas
Segundo a Secretaria Estadual, as ações fazem parte de uma estratégia de aproximação entre o Governo do Estado e as administrações municipais, buscando ampliar os recursos de acessibilidade e inclusão para as mais de 2,7 milhões de pessoas com deficiência que vivem no estado de São Paulo.
A presença do prefeito de Canas, Gustavo Lucena, reforça a integração regional em torno da pauta da inclusão e sinaliza interesse dos municípios do Vale do Paraíba em acompanhar e implementar políticas públicas estruturadas voltadas às pessoas com deficiência.
Com a formalização dos convênios, os municípios ampliam a articulação com o Estado e passam a contar com novos instrumentos para fortalecer a empregabilidade, o atendimento especializado e a garantia de direitos na região.
Foto: Divulgação | CMDPD
