MPMG aponta uso de estrutura pública, servidores e redes sociais institucionais para promoção pessoal de Juliana Prudêncio entre janeiro e março de 2023
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta quarta-feira (25), uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a ex-vereadora Juliana Prudêncio (PSB), de Três Corações, no Sul de Minas, e outras duas servidoras públicas municipais. A ação aponta suposta utilização de estrutura física da Prefeitura, servidores e canais de comunicação vinculados ao Executivo para promoção pessoal da ex-parlamentar.
A iniciativa foi proposta pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp) em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou que, entre janeiro e março de 2023, a ex-vereadora e duas então servidoras comissionadas teriam atuado em conjunto para associar a imagem da agente política a serviços e programas desenvolvidos pelo Centro Operacional de Defesa Animal (Coda), órgão vinculado ao município.
Cartazes e documentos oficiais continham identificação da ex-vereadora
Conforme descrito na ação, cartazes de divulgação contendo a logomarca utilizada pela ex-vereadora e por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) ligada a ela foram afixados em áreas de atendimento ao público nas dependências do Coda.
Durante fiscalização realizada no local, o Ministério Público constatou ainda que formulários oficiais utilizados em processos de adoção de animais apresentavam os mesmos elementos gráficos relacionados à ex-parlamentar e à entidade privada.
Outro ponto destacado na investigação refere-se ao uso de um computador pertencente à Prefeitura de Três Corações. De acordo com o MPMG, o equipamento era utilizado durante o horário de expediente para administrar perfis de redes sociais da organização da sociedade civil, nos quais eram publicadas mensagens consideradas elogiosas à atuação da ex-vereadora.
Ainda segundo a apuração, o telefone oficial do Coda também teria sido divulgado em materiais de promoção pessoal relacionados a eventos organizados pela entidade.
Ministério Público pede aplicação de sanções
Na ação protocolada junto ao Poder Judiciário, o MPMG requer a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, alterada pela Lei nº 14.230/2021.
Entre as medidas solicitadas estão:
– Suspensão dos direitos políticos das rés, pelo período a ser definido pela Justiça;
– Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios;
– Pagamento de multa civil, em valores que poderão ser estabelecidos durante a tramitação do processo.
Os promotores sustentam que as condutas investigadas configuram violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Processo ainda será analisado pela Justiça
A ação foi distribuída ao Poder Judiciário e aguarda análise inicial. As acusadas terão direito à apresentação de defesa no decorrer do processo.
Até o momento, não havia sido divulgada manifestação pública da ex-vereadora Juliana Prudêncio ou das demais servidoras citadas na ação sobre as acusações formuladas pelo Ministério Público.
O caso seguirá em tramitação na Justiça de Minas Gerais, que decidirá sobre eventual responsabilização das envolvidas.
Foto: Divulgação | CMTC
