Decisão reconheceu ausência de comprovação de fraude, favorecimento ou prejuízo aos cofres públicos; defesa afirma que ex-prefeito sempre sustentou legalidade dos atos
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso apresentado pela defesa de Dr. Isael Domingues e o absolveu das acusações relacionadas a uma contratação realizada pelo município de Pindamonhangaba durante o período em que ele ocupava o cargo de prefeito.
Segundo a defesa, a decisão da Corte Superior reconheceu que a contratação estava amparada pela legislação vigente e que não houve comprovação de fraude, favorecimento, intenção de causar prejuízo ao município ou desvio de recursos públicos.
Ainda de acordo com os advogados, o STJ considerou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a existência de outros orçamentos, por si só, não seria suficiente para caracterizar crime, quando o procedimento administrativo está dentro das possibilidades previstas em lei.
A decisão afasta a condenação anteriormente aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além de retirar o impedimento que, conforme a defesa, poderia afetar a candidatura de Dr. Isael Domingues ao cargo de deputado estadual pelo Partido Liberal (PL).
Durante a tramitação do processo, o ex-prefeito afirmou que sua atuação ocorreu dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e que as decisões tomadas durante sua administração tiveram como objetivo atender às necessidades do município.
Manifestação de Dr. Isael
Médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e prefeito de Pindamonhangaba por dois mandatos, Dr. Isael Domingues recebeu a decisão e declarou que o resultado confirma sua posição apresentada desde o início do processo.
“Essa decisão confirma aquilo que sempre defendi: agi com responsabilidade, transparência e respeito à lei, buscando atender aos interesses de Pindamonhangaba. Mantive a fé em Deus e a consciência tranquila durante todo esse período, porque sempre soube da lisura da minha conduta e da seriedade das decisões tomadas durante nossa gestão”, afirmou.
O ex-prefeito também destacou a confiança no funcionamento da Justiça e afirmou que pretende continuar atuando politicamente.
“Respeitei todas as etapas do processo e sempre confiei que os fatos seriam devidamente esclarecidos. Agora, seguimos ainda mais motivados para apresentar as nossas propostas e trabalhar por um futuro com mais desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para o Vale do Paraíba e para todo o Estado de São Paulo”, declarou.
A decisão do STJ passa a valer conforme os termos estabelecidos pelo tribunal, encerrando, segundo a defesa, as acusações relacionadas ao caso específico analisado pela Corte.
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