Por Redação | Portal A Gazeta RM
O ex-prefeito de Taubaté, José Saud (PP), se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A denúncia aponta possíveis irregularidades em um convênio firmado em 2021, que previa o envio de pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão.
Além de Saud, também são réus no processo os ex-servidores da Prefeitura de Taubaté Mario Peloggia (ex-secretário de Saúde) e Fabricio Velasco (ex-diretor de Saúde), o ex-prefeito de Campos do Jordão Marcelo Padovan (PSDB) e o antigo IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada), atual Instituto Gênnesis, contratado à época para operacionalizar o convênio.
O Ministério Público pede que os acusados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa proporcional ao dano e devolução dos valores gastos com o convênio. Para o Instituto Gênnesis, a Promotoria requer a perda dos valores recebidos e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.
A juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, aceitou a denúncia e determinou a averbação premonitória de bens — medida que registra o processo judicial nas matrículas de imóveis e veículos dos acusados, possibilitando posterior bloqueio para ressarcimento de prejuízos ao erário.
O convênio foi firmado entre julho e outubro de 2021 e custou R$ 10,469 milhões no total: R$ 5,13 milhões pagos por Taubaté, R$ 2,617 milhões por Campos do Jordão e R$ 2,722 milhões pelo governo estadual. A parceria previa 40 leitos (14 de UTI e 26 de enfermaria) em Campos do Jordão, para onde seriam encaminhados pacientes de Taubaté.
A investigação iniciaram-se após denúncias do Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Taubaté, que apontou que, mesmo com o convênio em vigor, o Pronto Socorro Municipal da cidade estava com leitos vazios. Em setembro de 2021, a Prefeitura chegou a desativar o hospital de campanha, alegando queda nas internações.
O Comus questionou os gastos: “Se o número de internações está caindo a ponto de desativar leitos, por que deslocar pacientes para Campos do Jordão com um custo tão alto?”, afirmou na denúncia.
Durante o inquérito, segundo o MP, Peloggia e Velasco forneceram informações falsas para justificar o convênio, como a suposta superlotação dos leitos em Taubaté. A Promotoria lembra que, na época, a taxa de ocupação de leitos para Covid-19 no estado de São Paulo estava abaixo de 50% e quase 60% da população já havia sido vacinada.
Segundo o MP, apenas 63 pacientes foram atendidos em Campos do Jordão ao longo dos três meses do convênio — 31 deles oriundos de Taubaté. O custo por paciente de Taubaté foi de R$ 165 mil. O Ministério Público argumenta que o valor pago seria suficiente para bancar 103 dias de UTI ou 551 dias de enfermaria por paciente, o que apontaria para uma previsão de gastos inflada e sem justificativa.
A Promotoria conclui que houve conluio entre os ex-prefeitos de Taubaté e Campos do Jordão, com apoio dos ex-servidores, e acusa o antigo IBGC de ter recebido os valores “sem prestar os serviços contratados”.
Procurados pela reportagem, José Saud, Mario Peloggia, Marcelo Padovan e o Instituto Gênnesis não se manifestaram até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
A defesa de Fabricio Velasco informou que o ex-diretor “sempre atuou visando o interesse público e refuta todas as acusações”. O advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que Velasco está à disposição da Justiça e confiante em sua inocência.
Montagem feita com fotos de reprodução
