Comissão terá prazo de 90 dias para apurar possível infração político-administrativa atribuída ao chefe do Executivo municipal
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Itanhandu, no Sul de Minas Gerais, aprovou por 7 votos a 1 a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Paulo Henrique Pinto Monteiro (PODE) após denúncias envolvendo suposto assédio sexual contra um adolescente de 16 anos. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta semana.
A denúncia que motivou a abertura do processo foi apresentada pelo vereador Rivaldo de Freitas (PRD), com base em documentos e comunicações encaminhadas pelo Ministério Público à Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, o material aponta uma suposta conduta incompatível com o exercício do cargo público.
O documento cita possíveis infrações político-administrativas, entre elas quebra de decoro e eventual uso indevido de instalações públicas para tal suposto ato.
Durante a votação em plenário, apenas um vereador se posicionou contra o recebimento da denúncia. Com a aprovação, foi definida a composição da comissão responsável pela investigação.
O colegiado será formado pelos vereadores:
– Vinícius Lamim (MDB) — presidente;
– Mário Cardoso Júnior (Avante) — relator;
– Luiz Fernando (União Brasil) — membro.
A comissão terá prazo de até 90 dias para realizar os trabalhos, ouvir testemunhas, analisar documentos e apresentar um relatório final ao Legislativo municipal.
Segundo o presidente da comissão, o prefeito deverá ser oficialmente notificado para apresentar defesa dentro do processo.
Em nota à imprensa regional, Paulo Henrique Pinto Monteiro informou que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a comissão processante e afirmou que irá se manifestar no momento oportuno, dentro dos trâmites legais.
Polícia Civil concluiu investigação
Paralelamente à tramitação na Câmara Municipal, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que concluiu um procedimento investigativo envolvendo o mesmo caso.
Segundo a corporação, a ocorrência teve início após o adolescente comparecer à delegacia acompanhado dos responsáveis legais, relatando contatos insistentes por aplicativo de mensagens supostamente realizados pelo prefeito.
Após a realização de oitivas e análise dos materiais reunidos durante a investigação, o prefeito foi indiciado com base no artigo 147-A do Código Penal, que trata do crime de perseguição, conhecido como “stalking”.
O procedimento foi encaminhado à Justiça da Comarca de Itanhandu para análise e continuidade dos trâmites legais.
A Polícia Civil informou ainda que, por envolver um adolescente, não divulgará detalhes adicionais do caso, com o objetivo de preservar a identidade da vítima e o andamento das investigações.
A reportagem tentou contato com o prefeito de Itanhandu por telefone em diversas ocasiões, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Fotos: Reprodução
