Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os últimos recursos do ex-prefeito de Virgínia (MG), Carlos Eduardo Costa Negreiros, conhecido como Kadu do João Bosco, e manteve sua condenação por fraude na contratação de shows artísticos sem licitação. A decisão, que transitou em julgado na terça-feira (1º/04), confirmou sua inelegibilidade por oito anos, prestação de serviços à comunidade e a possibilidade de ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades na contratação da empresa Fama Produções Artísticas Ltda. ME, intermediária dos shows das duplas Milionário & Marciano e Dimas & Danilo durante a 37ª Exposição Agropecuária de Virgínia, em 2017.
Segundo o MPMG, a Fama Produções não possuía exclusividade sobre os artistas, o que invalida a dispensa de licitação — permitida apenas em casos de contratação direta de artistas ou empresários exclusivos. Uma auditoria revelou também fraudes em notas fiscais, com valores inflacionados e informações inconsistentes.
O show de Milionário & Marciano foi contratado por R$ 114.100,00, enquanto em outras cidades o valor médio girava entre R$ 70 mil e R$ 85 mil. Já a apresentação de Dimas & Danilo custou R$ 34.500,00, valor acima da média de mercado, que era entre R$ 18 mil e R$ 20 mil.
Para o STJ, houve dolo por parte do ex-prefeito, que tinha pleno conhecimento das irregularidades e agiu para beneficiar a empresa. A Corte destacou que a assinatura do contrato não exime o gestor público de responsabilidade. Os principais elementos que levaram à condenação foram: fraude documental, dispensa irregular de licitação, superfaturamento e prejuízo ao erário.
Já o ex-diretor de Cultura do município, Maximiliano Augusto da Silva, foi absolvido após a Justiça reconhecer que ele não tinha autonomia sobre o processo.
O que diz o ex-prefeito
Procurado por um jornal da região, Carlos Eduardo Costa Negreiros afirmou que é inocente e que está sendo condenado por um crime cometido pelo empresário José Antônio Rodrigues, conhecido como ‘Cascará’, proprietário da Fama Produções, falecido em 2018.
“Não participei de nada de errado nessa contratação. O processo tramitou em Belo Horizonte sem ouvir testemunhas fundamentais da minha defesa. O crime foi cometido pelo Cascará, que falsificou notas fiscais após o pagamento para sonegar impostos”, declarou o ex-prefeito.
Negreiros disse ainda que seus advogados estão preparando recurso para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho a consciência tranquila de que não cometi crime algum. Estou sendo injustiçado”, completou.
Outros envolvidos
A viúva do empresário Cascará, Lucrécia Ferreira, também citada no processo, não respondeu aos pedidos de posicionamento até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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