Contas da Prefeitura de Porto Real de 2022 são aprovadas pelo TCE-RJ

Tribunal de Contas do Estado destaca o Superávit Orçamentário e os investimentos em Saúde e Educação

Pelo segundo ano consecutivo a atual gestão da Prefeitura de Porto Real teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE-RJ. A votação foi realizada na última quarta, 06, quando as contas foram aprovadas por unanimidade no Tribunal, e repetindo o feito de 2021, Porto Real teve no ano de 2022 o destaque positivo nas áreas da Educação e Saúde, onde apresentou investimento superior ao estipulado pela legislação. 

“Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo, onde nosso objetivo inicial era de retomar o crescimento de Porto Real, e estamos conseguindo por isso em prática. Sempre com a benção de Deus realizaremos a implantação dos projetos e investimentos, buscando o desenvolvimento das áreas básicas e proporcionando o bem-estar da nossa população”, comentou o prefeito Alexandre Serfiotis. Ele reiterou ainda o compromisso da atual gestão para o uso consciente dos recursos do município e explicou que agora, o documento será enviado para a Câmara Municipal para apreciação final. 

A Secretária de Fazenda, Receita e Planejamento, Sueli Barquette Abrahão, explica que o município teve um superávit Orçamentário, ou seja, a receita arrecadada foi superior às despesas realizadas durante o ano em exercício. Sueli ainda destaca que os investimentos em saúde foram de 25,81%, quando o mínimo esperado é de 15%. 

Em relação aos investimentos em educação, Porto Real destinou 27,72% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), quando o mínimo é de 25% dos impostos arrecadados; já o pagamentos de profissionais da educação foi de 99,23% voltado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo o mínimo 70%; e aplicação de 98,77% dos recursos do FUNDEB, acima do mínimo de 90%.