MP condena prefeitura de Cunha, SP a pagar três mil reais por dia por descumprir ordem judicial
O Ministério Público Estadual (MPE) tenta fazer com que a Justiça obrigue a Prefeitura de Cunha a regularizar o Residencial Primavera.
A decisão de março de 2023 que não foi cumprida por parte da prefeitura de Cunha, diz que a mesma teria um prazo de um ano para regularização do loteamento Residencial Primavera, de molde a atender todos os requisitos legais pertinentes à época da regularização, sobre tudo implantando a infraestrutura necessária.
O despacho também deixa claro que a prefeitura teria que realizar reparação do dano ambiental, segundo as normas legais aplicáveis à espécie, no momento da execução da reparação.
Caso a prefeitura não cumprisse a determinação, o executivo municipal pagaria uma multa de três mil reais diários e descumprimento da notificação assinada pela Juíza de Direito Dra. Vanessa Pereira da Silva.
Até a data da decisão Judicial (20/03/23) a prefeitura já tinha acumulada o valor de 180 mil reais de multas que teriam que ser pagas a Justiça.
Na época o vereador Diego Donizete do Nascimento, protocolou na Câmara Municipal um requerimento solicitando que o prefeito José Eder, informasse a Casa de Leis, em que data seria realizado as obras no Residencial Primavera, a qual a prefeitura fora condenada nos autos da ação civil pública.
O edil em seu requerimento questionou se já existiu um cronograma de execução das obras, tendo em vista por já ocorra trânsito em julgado do referente processo, e a prefeitura de Cunha ter sido intimada para comprovar o início das obras.
O vereador na época que protocolou o requerimento (02/02/23) já estaria ciente das penalidades judiciais que a prefeitura estaria submetida se não cumprisse a determinação.
Até o momento a prefeitura de Cunha deve mais de 1.300,00 (Um milhão e trezentos mil reais) de multa por descumprir o mandado Judicial, emitido pelo MP.
Esse valor ainda passará por correção, e até o momento o prefeito José Eder não se manifestou como irá pagar a multa, e de onde esse dinheiro irá sair dos cofres públicos.
O prefeito está desrespeitando a ordem Judicial, mas em suas lives diz que está investindo em obras para que Cunhas ande em passos largos.
“Esta obra não dará voto ao prefeito, por isso ele não está se importando com o prejuízo para os cofres públicos. A dívida só está aumentando e o nosso prefeito quer que se ‘lasque’, pois, quem pagará o prejuízo é a população de Cunha”, diz um morador do município.
Informações dão conta que dinheiro público para a realização das obras no Residencial Primavera os cofres da prefeitura têm. O orçamento anterior de Cunha era de 52 milhões, e no ano de 2024 o orçamento é de mais de 105 milhões de reais, significa que o mesmo mais que dobrou.
No ponto vista a administração não faz as obras no Residencial Primavera porque a gestão municipal não tem interesse em realizar, mas esquece que as obras é uma ordem judicial que está sendo despeitada por parte do prefeito o não cumprimento da mesma.
Caso o prefeito não seja reeleito, quem ficará responsável para pagar a multa será o próximo prefeito eleito pela população de Cunha.
E quem perderá com isso novamente é o povo mais necessitado que precisa de educação, saúde, infraestrutura, obras, serviços sociais que serão afetados por uma dívida que o prefeito não pagou e deixou virar uma grande ‘bola de neve’.
A questão é bem clara, cadê os vereadores de Cunha que já tiveram diversas oportunidades de abrir uma comissão processante para analisar os procedimentos administrativos do prefeito. Será que esses mesmos edis irão bater em sua porta suplicando uma nova oportunidade em lhe representar, se quando estavam no poder nada fez em prol dessa mesma população que acreditou neles depositando seu voto de confiança para uma Cunha melhor.
Eis a questão, cabe a cada eleitor pensar bem, se quer uma cidade com dignidade e transparência com o dinheiro público ou se do jeito que esta ‘tá bom’ dá para continuar sendo enganado por uma gestão que só investe em quem e no que lhes convém.
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Fotos: Arquivo Pessoal