Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), promoveu na manhã desta quinta-feira (31), no Centro Educacional Integrado (CEI) Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva, a primeira reunião do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A iniciativa reuniu representantes de várias secretarias, incluindo Saúde, Educação, Desenvolvimento Rural, Planejamento Urbano, além do Conselho Tutelar.
Segundo o secretário de Assistência Social, Fanuel Fernando, a criação do Comitê visa garantir o direito ao registro civil de nascimento e reforçar o sub-registro — que ocorre quando nascimentos não são registrados dentro do próprio ano ou nos primeiros três meses do ano.
“Dentre as razões para o sub-registro estão mães que adiam o registro de filhos sem reconhecimento da paternidade, falta de documentos dos pais, custo e distância até o cartório, além do desconhecimento sobre a importância do registro e a ausência de cartórios em algumas localidades”, explicou Fanuel. “O registro civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção da Certidão de Nascimento, que assegura nome, nacionalidade e nacionalidade. Com essa certidão, é possível se matricular em escolas, acessar programas de identidade social e obter a carteira de identidade.”
Durante a reunião, Fanuel agradeceu ao prefeito Rodrigo Drable pelo apoio contínuo às melhorias na estrutura e aos serviços oferecidos pela pasta.
A coordenadora do setor CadÚnico, Celina Porte, destacou o impacto positivo do comitê, reforçando a importância da articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidas. “Esse é um trabalho que integrará toda a rede de assistência e garantia de direitos, incluindo Defensoria Pública, Ministério Público, Detran, CRAS, CREAS e cartórios”, apontou.
Para facilitar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa disponibiliza o telefone (24) 3020-0272. A sede está situada na Rua Oscar da Silva Marins, nº 252, no Centro.
A iniciativa é um marco para garantir direitos essenciais e promover a cidadania plena em Barra Mansa, refletindo o compromisso da administração pública com a inclusão.
Fotos: Felipe Vieira
