Por Vale 360
O vereador Juex Almeida (PP) protocolou no dia 5 de fevereiro um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da realização periódica de exames toxicológicos para professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino de Jacareí. O objetivo do projeto, segundo a justificativa apresentada, é garantir um ambiente escolar seguro e a qualidade do ensino.
O texto do projeto prevê a realização do exame toxicológico nos seguintes casos:
- Admissão: obrigatoriedade do exame no momento da contratação do professor.
- Período de 24 meses: exame de rotina a cada dois anos para monitoramento contínuo.
- Indícios concretos: caso haja suspeitas fundamentadas de que o profissional possa estar desempenhando suas funções sob o efeito de substâncias ilícitas, mediante denúncia formal e sindicância interna.
Os custos dos exames serão cobertos pela Administração Pública, garantindo sigilo absoluto dos resultados, que serão acessíveis apenas ao próprio examinado e aos setores responsáveis da Prefeitura.
Caso um professor tenha resultado positivo no exame toxicológico, o projeto estabelece que ele não será automaticamente punido ou desligado. O profissional deverá ser encaminhado para avaliação médica e, se necessário, para programas de apoio e reabilitação.
Se o professor optar por não aderir ao tratamento recomendado, a Administração poderá tomar medidas conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, garantindo direito ao contraditório e ampla defesa. A reincidência sem adesão ao tratamento poderá resultar na abertura de um processo administrativo para avaliar a aptidão do servidor para o exercício do magistério.
O projeto também determina que o exame toxicológico não poderá ser utilizado como critério exclusivo para demissão ou punição, devendo sempre haver uma avaliação multidisciplinar que respeite as garantias legais dos trabalhadores.
Na justificativa apresentada, o vereador argumenta que a medida tem caráter preventivo e busca proteger alunos e professores, assegurando que os profissionais da educação estejam aptos a exercer a docência sem comprometimento pelo uso de substâncias ilícitas.
O projeto cita como referência a Lei Federal nº 13.103/2015, que já exige exames toxicológicos para motoristas de transporte coletivo e condutores de cargas perigosas. Segundo o vereador, no contexto educacional, a integridade dos alunos e a qualidade do ensino são bens jurídicos que justificam a adoção dessa medida.
Além disso, o texto ressalta que a proposta não visa punir os professores, mas sim oferecer suporte para aqueles que precisem de acompanhamento especializado. O projeto enfatiza que:
- Não prevê demissão automática.
- Garante o sigilo das informações.
- Oferece suporte ao profissional que necessitar de reabilitação.
A proposta segue para análise na Câmara Municipal de Jacareí, onde será debatida pelas comissões antes de ser submetida à votação. Pelo menos um vereador já se colocou contrário ao projeto, Marcelo Dantas (PODE), que disse que pedirá o arquivamento do projeto de lei.
Foto: CMJ
